TST - RR - 328/2002-010-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - IMEDIATIDADE. A ausência de imediatidade entre a falta cometida pelo empregador e a irresignação da reclamante, materializada na interposição de ação com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, quando transcorridos mais de dois anos da data de início das irregularidades implementadas, não constituí óbice ao reconhecimento de falta grave praticada pelo empregador (art. 483, d e § 3º, da CLT), em face da necessidade premente de manutenção do contrato de emprego, imprescindível ao sustento da empregada e de sua família. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 328/2002-010-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista rescisão indireta do contrato de trabalho, imediatidade, a ausência de imediatidade.

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