TST - RR - 3907/2005-040-12-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mesmo se tratando de ação visando indenização por dano moral, a decisão foi proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, razão pela qual a verba honorária deve seguir as regras que lhe são inerentes, quais sejam assistência sindical e estado de insuficiência financeira do empregado, não bastando a mera sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3907/2005-040-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista honorários advocatícios, mesmo se tratando de.

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