TST - RR - 815/2005-005-12-00


26/set/2008

PETROBRAS CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA COMO BENEFICIÁRIA DIRETA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÚMULA N° 331, ITEM IV, DO TST - CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM FAVOR DE EMPREGADO CONTRATADO POR EMPREITEIRA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO ENTENDIMENTO EXPRESSO NO PRECEDENTE N° 191 DO BOLETIM DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 Traduz incorreta aplicação do entendimento expresso na Súmula n° 331, item IV, da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e posicionamento contrário ao que se traduz no precedente n° 191 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 a decisão que atribui responsabilidade subsidiária à PETROBRAS por créditos trabalhistas reconhecidos em favor de empregado de empreiteira que contratou para a realização de determinada obra. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 815/2005-005-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos petrobras condenação subsidiária como beneficiária direta da prestação de serviços, créditos trabalhistas reconhecidos em.

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