TST - RR - 1206/2005-006-05-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO REAJUSTAMENTO DE VALORES CONFORME TABELA SALARIAL DA PETROBRÁS ACORDO COLETIVO 2004/2005 CLAÚSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL DE PROGRESSÃO VERTICAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE EXTENSÃO AOS INATIVOS PRECEDENTES DA SBDI-1 DO TST . A SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, tem manifestado tendência a considerar que a cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado pela Petrobrás para o período de 2004 a 2005, ao estabelecer a progressão vertical de um nível no plano de cargos e salários da empresa para cada empregado em atividade, instituiu, obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, de forma tal que excluiu de sua implementação prática os ex-empregados inativos, para os quais a ascenção na carreira já não é mais possível. Frustra-se, dessa maneira, sob a óptica da Corte uniformizadora da jurisprudência, a observância do próprio regulamento empresarial que assegura a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, do que resulta a ineficácia da cláusula em questão perante os aposentados, relativamente aos quais há de produzir os efeitos correspondentes à concessão de aumento salarial correspondente a um nível funcional. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1206/2005-006-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, suplementação de pensão reajustamento de valores conforme tabela salarial da, concessão de um nível de progressão vertical no plano de.

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