TST - RR - 350/2003-666-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CARACTERIZAÇÃO TRABALHO EM TURNOS DIFERENCIADOS. A pretensão recursal, no sentido da demonstração de dissonância da decisão recorrida com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 275 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, não merece guarida pelo aspecto de que a Corte Regional não reconheceu a caracterização do turno ininterrupto de revezamento, o que inviabiliza o confronto de teses pretendido, eis que a orientação citada, ao declinar o direito às horas extraordinárias, o faz com esteio no reconhecimento dos turnos ininterruptos, o que não ocorre na espécie. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 350/2003-666-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista turnos ininterruptos de revezamento caracterização trabalho em, a pretensão recursal, no.

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