TST - ED-ED-RR - 622014/2000


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A JULGADO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO FUNDAMENTADA DA ESPECIFICIDADE DOS PARADIGMAS COLACIONADOS PARA FIM DE CONFIGURAÇÃO DO DISSENSO INTERPRETATIVO NO RECURSO DE REVISTA ATENDIMENTO A COMANDO EXPRESSO DA SBDI-1 - MANEJO PROCRASTINATÓRIO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL. Revelam-se procrastinatórios e ensejam a condenação da parte que os maneja ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC os embargos de declaração que, a pretexto de omissão persistente, são opostos a julgado que, em obediência a comando expresso da SBDI-1, aprecia fundamentadamente a especificidade da divergência colacionada em recurso de revista. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 622014/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração opostos a julgado proferido em julgamento de, manejo procrastinatório do instrumento processual, revelam-se procrastinatórios e ensejam.

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