TST - ED-AIRR - 2093/2004-016-02-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO-OCORRÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada que persegue simplesmente novo julgamento da causa não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2093/2004-016-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração omissão não-ocorrência, se o acórdão embargado.

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