TST - ED-AIRR - 2164/2003-342-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O - EXPURGOS INFLACIONÁ RIOS PRESCRIÇÃ O. Os embargos de declaraçã o tê m suas estritas hipó teses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC). Nã o se verificando nenhuma delas, inteira mente descabido é o seu manejo, mormente se na decisã o embargada encontram-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaraçã o desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2164/2003-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaraçã o, expurgos inflacioná rios prescriçã o, os embargos de declaraçã.

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