TST - ED-AIRR - 8584/2004-036-12-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. EXISTÊNCIA - ESCLARECIMENTOS. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8584/2004-036-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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