TST - ED-AIRR - 196/2001-127-15-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica, no acórdão embargado, omissão nem contradição, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor do art. 897-A, da CLT. Embargos declaratórios desprovido .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 196/2001-127-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, nega-se provimento aos embargos.

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