TST - AIRR - 1109/2001-662-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PROVISORIEDADE - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da existência de provisoriedade na transferência do reclamante, para fins de percebimento do adicional pertinente, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1109/2001-662-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista transferência de empregado, existência, súmula nº 126 do tst.

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