STJ - AgRg no Ag 973680 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277926-0


16/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL ANTES DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NECESSÁRIA
RATIFICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
1. A agravante interpôs o recurso especial antes do julgamento dos
embargos de declaração opostos em segunda instância e não fez a
necessária ratificação.
2. Esta Corte tem assente o entendimento da necessidade de
ratificação do reclamo especial aviado em momento anterior ao
julgamento dos embargos de declaração, mesmo quando opostos pela
parte contrária.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 973680 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277926-0
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, interposição de recurso especial antes de julgamento dos embargos declaratórios.

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