TST - AIRR - 1128/2000-004-05-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não implica cerceamento de defesa (art. 5º, LV, da CF/88) o indeferimento de perguntas tidas como desnecessárias pelo magistrado (arts. 130, 131, 414 e 416 do CPC e 765 da CLT). 2. HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DO ART. 453 DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1128/2000-004-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, não implica cerceamento de.

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