TST - AIRR - 1140/2001-105-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O Regional concluiu que a existência ou não de acordo de compensação de horas era inovação, suscitada no recurso, razão pela qual não há possibilidade de se aferir a apontada violação de dispositivo da Constituição ou dissenso de julgados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1140/2001-105-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›