TST - AIRR - 1261/2005-002-17-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RESONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. O Tribunal Regional decidiu com base no conjunto fático-probatório e não constatou a responsabilização civil da reclamada, que pudesse caracterizar o dano moral. Para se entender de forma diversa, necessário seria o reexame dos fatos e da prova, vedado pela Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1261/2005-002-17-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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