TST - AIRR - 1308/2004-066-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE FINANCEIRA DECORRENTE DE REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. A decisão recorrida está em consonância com a atual e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula nº 372. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1308/2004-066-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade financeira decorrente de reversão ao cargo efetivo.

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