TST - RODC - 596/2004-000-17-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO PATRONAL. PISO SALARIAL. REAJUSTE. Não há óbice à determinação, pela Justiça do Trabalho, de reajuste de piso salarial preexistente, nas mesmas condições fixadas para a cláusula de reajuste salarial. REAJUSTE SALARIAL . A jurisprudência iterativa desta Seção Especializada tem-se firmado no sentido de que a política econômica oficial, orientada para a desindexação da economia, não obsta a apreciação judicial do tema em sede de dissídio coletivo. Aplicação do artigo 13 da Lei nº 10.192/2001, que veda a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços. Assim, como forma de atenuar os efeitos decorrentes da perda de valor real dos salários, no período anual considerado, mas sem vinculação a índice de preços, deve ser reformada a decisão regional, de modo a reduzir o reajuste salarial de 5,80% (cinco vírgula oitenta por cento) para 5,70% (cinco vírgula setenta por cento).

Tribunal TST
Processo RODC - 596/2004-000-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, recurso patronal, piso salarial.

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