TST - AIRR - 152/1995-005-15-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . INTEGRAÇÕES. OFENSA À COISA JULGADA . Decisão proferida no julgamento do agravo de petição, que consigna ter sido determinado na sentença exeqüenda a integração do salário in , conforme pleiteado na petição inicial. Violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal não caracterizada. APURAÇÃO DO VALOR DA UTILIDADE PELO USO DO VEÍCULO .

Tribunal TST
Processo AIRR - 152/1995-005-15-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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