TST - AIRR - 207/2003-058-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DO CONTRADITÓRIO. O julgador tem ampla liberdade na condução do processo, em busca da verdade real, de forma a esclarecer os fatos que envolvem a controvérsia, consoante prerrogativas estabelecidas pelos artigos 130 do CPC e 765 da CLT, sem que isso acarrete o cerceamento do direito de defesa da parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 207/2003-058-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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