STJ - REsp 1056127 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0101451-3


16/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTENTE SIMPLES.
ILEGITIMIDADE RECURSAL NA AUSÊNCIA DE RECURSO DO ASSISTIDO.
1. Falece legitimidade recursal ao assistente simples quando a parte
assistida desiste ou não interpõe o recurso especial. Precedente no
Resp nº 266.219/RJ, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de
03.04.2006, p. 226.
2. A assistência simples impõe regime de acessoriedade, ex vi do
disposto no art. 53 do CPC, cessando a intervenção do assistente
acaso o assistido não recorra. É que o assistente não pode atuar em
contraste com a parte assistida (in Luiz Fux, Intervenção de
Terceiros, Ed. Saraiva), e, in casu, o antagonismo se verifica
porque a União manifestou expressamente o seu desinteresse em
recorrer, enquanto o Estado do Rio de Janeiro interpõe o presente
recurso especial.
3. Recurso especial não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1056127 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0101451-3
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, assistente simples.

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