TST - AIRR - 389/2007-005-23-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. O TRT decidiu favoravelmente ao direito de progressão horizontal, concluindo que as progressões devem ser concedidas a quem fizer jus, e que a reclamada, por meio de sua diretoria, descumpriu uma norma cogente, por não deliberar sobre as progressões funcionais dos seus empregados. Assim, divergir desse contexto fático demanda reexame das provas produzidas, impedimento constante da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 389/2007-005-23-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento funcional.

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