STJ - REsp 940161 / RN RECURSO ESPECIAL 2007/0052172-2


16/set/2008

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO
AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
RAZOABILIDADE. SÚMULA 7.
1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido
examinou motivadamente as questões pertinentes.
2. Em recurso especial, só é possível revisar a indenização por dano
moral quando o valor fixado nas instâncias ordinárias for
excessivamente alto ou baixo. Fora esses casos, incide a Súmula 7.
3. Recurso especial não-provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 940161 / RN RECURSO ESPECIAL 2007/0052172-2
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processo civil, recurso especial, embargos declaratórios.

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