TST - AIRR - 707/1999-342-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. O inconformismo da reclamada, a respeito da unicidade contratual em face da sucessão de empresas, remetem ao reexame de fatos e provas, além do que registrado na decisão do Regional. Portanto, não devem ser apreciados, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte Superior, uma vez que o conjunto fático-probatório foi examinado e já delineado na instância ordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 707/1999-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão.

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