TST - RR - 506/2004-109-15-40


26/set/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Aplicam-se no processo do trabalho os arts. 17 e 18 do CPC, que disciplinam a hipótese de litigância de má-fé. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 506/2004-109-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos i agravo de instrumento, litigância de má-fé, está demonstrada a viabilidade.

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