TST - RR - 74/2006-033-15-40


26/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. INTERVALO INTRAJORNADA. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 71, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. INTERVALO INTRAJORNADA.

Tribunal TST
Processo RR - 74/2006-033-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descontos previdenciários.

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