TST - AIRR - 623/2005-075-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. INCABÍVEL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, quando a v. decisão Regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST (OJ 17 DA SDC) e o Recurso de Revista encontra os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 623/2005-075-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, extensão a não associados.

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