TST - AIRR - 1150/2005-017-10-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e divergência jurisprudencial nas razões do Recurso de Revista. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e constitucional nas razões do Recurso de Revista e ao identificar a incidência do óbice da Súmula 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1150/2005-017-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, correto o despacho agravado.

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