TST - AIRR - 1328/2005-662-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO. A v. decisão Regional encontra-se em perfeita consonância com a Súmula 378, II, do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2005-662-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, não demonstração do acidente do trabalho.

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