TST - AIRR - 2052/2006-658-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. REFLEXOS. O v. acórdão do Regional encontra-se em consonância com as OJ s 307, 342 e 354 da SBDI-1 desta Corte. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2052/2006-658-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, supressão mediante acordo coletivo.

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