STJ - AgRg nos EDcl no Ag 870471 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0043836-4


22/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - INCOMPLETUDE DA PETIÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DAS RAZÕES
DE REFORMA DO DECISUM – INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF
- RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 870471 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0043836-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento, incompletude da petição recursal, ausência das razões de reforma do decisum – incidência, por.

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