STJ - EDcl no AgRg no Ag 921397 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0158297-0


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. ERRO
MATERIAL NA ANÁLISE DO ART. 46 DA LEI 8.212/91. SANEAMENTO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA FINS DE INTEGRAÇÃO DO
ACÓRDÃO EMBARGADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 921397 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0158297-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, contribuições sociais, prazo prescricional.

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