STJ - AgRg no Ag 771117 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0109729-0


22/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - EFETIVA
DATA DE RESCISÃO DO CONTRATO - ABRANGÊNCIA DOS TERMOS DE RESCISÃO E
DE QUITAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NO V.
ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 771117 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0109729-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos agravo regimental, contrato, representação comercial.

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