TST - ROAR - 592/2006-000-04-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º DA LEI Nº 4.594/64; 9º DO DECRETO Nº 56.903/65 E 122 E 125 DO DECRETO Nº 73/66. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE.

Tribunal TST
Processo ROAR - 592/2006-000-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, vínculo de emprego, violação dos artigos 3º da lei nº 4.594/64; 9º do.

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