TST - ROAR - 55574/2000-000-01-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO SUBSTITUÍDO POR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O julg a mento proferido nos autos de recurso de revista, substituiu o v. acórdão rescindendo naquilo que foi o b jeto de recurso, a teor do disposto no art i go 512 do Código de Processo Civil. Portanto, há impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de acórdão que já não exi s te no mundo jurídico. Hipótese em que se aplica o item II da Súmula nº 192 do TST e a Orientação Jurisprude n cial nº 70 da SBDI-2 do TST. Recurso ordinário não provido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 55574/2000-000-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, acórdão rescindendo substituído por acórdão proferido por esta egrégia corte, impossibilidade jurídica do pedido.

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