TST - ED-ROMS - 339/2007-000-15-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA . Verificando-se a existência de omissão na decisão embargada, consistente na ausência de apreciação de fato novo reproduzido em documento juntado pela embargante às razões do recurso ordinário, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, acrescendo fundamentos ao julgado, sem, contudo, alterar sua conclusão.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 339/2007-000-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão caracterizada, verificando-se a existência de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›