TST - RR - 757591/2001


26/set/2008

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. OFENSA A COISA JULGADA E A IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. Para que se possa analisar se a decisão do Regional viola a coisa julgada e a irredutibilidade salarial necessário seria o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 757591/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos equiparação salarial, implantação de plano de cargos e salários, ofensa a coisa julgada e a irredutibilidade do salário.

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