STJ - HC 29779 / SP HABEAS CORPUS 2003/0141842-4


22/set/2008

'HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. FLAGRANTE PREPARADO. CRIME
IMPOSSÍVEL. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE DO EXAME DA TESE NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS.
1. Já é firme, nesta Corte, o entendimento segundo o qual não há
falar em flagrante preparado, mas esperado, se a vítima ou a polícia
não induz o agente à prática do delito, limitando-se a surpreender o
agente quando o crime já está consumado.
2. Diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, o
reconhecimento da ocorrência de flagrante preparado, como
pretendido, demandaria uma análise profunda dos elementos de
convicção dos autos, sendo inviável por esse meio estreito, que não
comporta dilação probatória.
3. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 29779 / SP HABEAS CORPUS 2003/0141842-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos 'habeas corpus, crime de extorsão, flagrante preparado.

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