STJ - HC 108135 / MG HABEAS CORPUS 2008/0124970-9


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
COMPARECIMENTO.
1. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo
Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se
dessume que somente se há de declarar a nulidade do feito quando
resultar prejuízo devidamente demonstrado pela parte interessada.
2. Observa-se, na espécie, que não houve qualquer gravame ou
constrangimento ao exercício de defesa do acusado, pois o paciente
compareceu em juízo sem representante legal e o juiz, ao tomar
conhecimento dessa situação, nomeou-lhe defensor público. Este, por
sua vez, não requereu a entrevista reservada e procedeu a sua
defesa. Note-se que a ausência de realização de entrevista reservada
em nada obstruiu a defesa do acusado, não tendo, inclusive, impedido
o defensor público de formular perguntas durante o interrogatório.
3. O art. 570 do Código de Processo Penal considera sanada eventual
falta ou nulidade da citação pelo comparecimento do interessado em
juízo.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 108135 / MG HABEAS CORPUS 2008/0124970-9
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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