TST - AIRR - 789/2004-029-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório, porquanto, não demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, previstos no artigo 896 da CLT. A decisão recorrida foi proferida em consonância com o teor do item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da orientação expressa no parágrafo 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789/2004-029-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv, do tribunal superior do trabalho.

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