STJ - HC 104008 / BA HABEAS CORPUS 2008/0076857-2


22/set/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO
DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE.
1. A prisão cautelar só pode ser imposta se evidenciada, com
explícita fundamentação, sua rigorosa necessidade.
2. Na espécie, tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal
Estadual fundamentaram suas decisões, abstratamente, na repercussão
negativa do crime junto à comunidade local e na defesa do interesse
social, para garantia da ordem pública, sem apresentar fatos
concretos ensejadores da custódia preventiva.
3. “A existência de indícios de autoria e prova da materialidade e
gravidade da prática supostamente criminosa, bem como a simples
menção à alegada necessidade de resguardar o meio social, não
constituem motivação idônea para o indeferimento da liberdade
provisória” (HC nº 99029/RS, DJ de 02/06/2008, rel. Ministra Jane
Silva). Precedentes.
4. Ordem concedida para assegurar ao paciente a liberdade
provisória.

Tribunal STJ
Processo HC 104008 / BA HABEAS CORPUS 2008/0076857-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, decretação.

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