STJ - AgRg no HC 98527 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0006539-5


22/set/2008

Roubo. Figura qualificada (emprego de arma). Apreensão da arma
(não-ocorrência). Prova do emprego e da eficácia da arma (ausência).
1. Se a arma não foi apreendida, a palavra de testemunha, por si só,
não é suficiente para se ter, exclusivamente com base nela, por
caracterizada a qualificadora prevista no art. 157, § 2º, I, do Cód.
Penal. A qualificadora supõe a apreensão, até porque é recomendável
seja a arma submetida a perícia.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 98527 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0006539-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos roubo.

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