TST - AIRR - 1415/2003-002-13-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. RECURSO FUNDAMENTADO EM SÚMULA DO TST E OFENSA AO ART. 459 DA CLT. DESCABIMENTO. Inviável, em recurso de revista na fase de execução, a aferição de ofensa a dispositivo de lei infraconstitucional art. 459 da CLT e de conflito com a Súmula nº 381 desta Corte Superior, estando correta a decisão denegatória do recurso de revista da Executada, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1415/2003-002-13-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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