STJ - HC 88545 / SP HABEAS CORPUS 2007/0185573-3


22/set/2008

Honra (crimes). Cartório judicial (serventuário). Andamento de
processo (demora). Petição subscrita por advogado encaminhada a juiz
(caso). Tipicidade (falta). Habeas corpus (cabimento).
1. Não procedem censuras a que se faça, no habeas corpus, exame de
provas. Fundado na alegação de atipicidade, impõe-se sejam as provas
verificadas.
2. No caso, na ausência de fato concreto atribuído a serventuário de
cartório judicial em razão da demora em dar andamento a processo,
não se verifica, em petição dirigida ao Juiz da causa, a vontade de
caluniar do advogado constituído.
3. Da mesma forma, ante a falta de intenção de ofender dignidade ou
decoro, o que decorre da leitura da peça redigida, a conclusão a que
se chega é a de que excesso de linguagem houve, isso, todavia, sem
se adentrar o campo penal – recomenda-se saber, e bem, construir as
frases, tal a advertência machadiana: "A palavra destrói às vezes um
mundo."
4. Ordem de habeas corpus concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 88545 / SP HABEAS CORPUS 2007/0185573-3
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos honra (crimes).

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›