STJ - REsp 899335 / PB RECURSO ESPECIAL 2006/0240382-6


18/set/2008

TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689/88) – BASE
DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO.
1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro
engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente
atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado
da atividade econômica. Precedentes.
2. Jurisprudência desta Corte pacificada no sentido de que o imposto
de renda e a contribuição social sobre o lucro não podem incidir
sobre o lucro inflacionário, apenas sobre o lucro real.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 899335 / PB RECURSO ESPECIAL 2006/0240382-6
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos tributário – contribuição social sobre o lucro (lei 7.689/88) –, não se confunde lucro.

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