TST - AIRR - 557/2006-002-13-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, nos temos da Súmula nº 191 e da Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, ambas do TST. Constatado que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência pacífica desta Corte, a pretensão recursal encontra óbice no § 4º do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 557/2006-002-13-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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