TST - AIRR - 798/2003-073-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DO TURNO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ART. 896 DA CLT. A decisão agravada não merece reparos, na medida em que o Agravante não logrou êxito em demonstrar divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula e/ou violação de dispositivo legal ou constitucional apto a ensejar a admissibilidade do recurso de revista, desatendendo, pois, às alíneas do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798/2003-073-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, transferência do turno de trabalho.

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