TST - AIRR - 852/2001-061-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, ao manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista, porquanto não caracterizado o vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada, amparou sua conclusão no conjunto fático-probatório carreado aos autos, em especial no confronto dos depoimentos prestados pelas testemunhas apresentadas por ambas as Partes e a prova documental oferecida para exame. Nessas circunstâncias, para chegar-se à conclusão diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado nesta instância extraordinária a teor da Súmula nº 126 do TST que, por si só, inviabiliza o reconhecimento de violação dos dispositivos legais invocados e a caracterização de dissenso pretoriano.

Tribunal TST
Processo AIRR - 852/2001-061-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, representante comercial.

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