TST - RR - 35692/2002-900-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA NORMAL DE TRABALHO. Segundo consta da decisão recorrida, restou inconteste, do quadro fático delineado, a existência de minutos residuais, ante a anotação nos cartões de ponto, e foi consignado que a Reclamada não logrou êxito em fazer prova da inexistência de trabalho nos minutos excedentes à jornada contratual de trabalho, ou que o Autor não estava à sua disposição. Para que se concluísse de forma diferente, conforme alegado pela Reclamada, seria necessário o reexame da prova, incabível em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Além disso, a tese defendida pela Recorrente e contida nos arestos apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial - no sentido de desconsiderar a totalidade dos minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho - se contrapõe à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 366. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. INFLAMÁVEIS.

Tribunal TST
Processo RR - 35692/2002-900-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, minutos que antecedem e sucedem à jornada normal de trabalho, segundo consta da decisão.

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