STJ - RCDESP no Ag 1039322 / SP RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0082398-4


22/set/2008

PROCESSO CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE.
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
1. É inviável, nesta sede, a apreciação do mérito de recurso que
sequer foi conhecido por intempestividade.
2. Constitui ônus da agravante zelar pela correta formação do
agravo, sendo de sua inteira responsabilidade verificar se o
instrumento foi formado com todas as peças obrigatórias listadas no
CPC.
3. Pedido de reconsideração a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo RCDESP no Ag 1039322 / SP RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0082398-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processo civil, reconsideração, agravo regimental.

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