TST - AIRR - 104/2004-004-12-40


26/set/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIÃO FEDERAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência do item IV da Súmula 331 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104/2004-004-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, união federal, correto o despacho agravado.

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